Mário Conrado Advocacia

Golpe Falso Advogado
Atenção Clientes e Amigos, toda comunicação entre o escritório e o cliente será realizada exclusivamente pelos canais oficiais do escritório, não são realizadas, em nenhuma hipótese, cobranças, solicitações de valores ou tratativas financeiras por intermédio de terceiros. Eventuais contatos, pedidos ou comunicações recebidos por meios NÃO oficiais DEVEM ser IMEDIATAMENTE DESCONSIDERADOS.
Assessoria Jurídica
Escritório de advocacia com atuação estratégica e especializada em Crimes e Acidentes de Trânsito, defesa jurídica de agências de viagens, Direito de Família e Sucessões, além de outras áreas do Direito Civil e Empresarial. Prestamos assessoria jurídica técnica, preventiva e contenciosa, com foco em segurança jurídica, eficiência e soluções personalizadas para cada cliente.
Consultoria para Agências de Viagens
A ausência de conhecimento empresarial faz com que muitas agências não compreendam ou sequer tenham acesso a estratégias de segurança desta natureza.
Sua CNH foi Suspensa?
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é um dos maiores receios para qualquer motorista, e não é difícil entender o motivo.
Afinal, a CNH não é apenas um documento; é um símbolo de liberdade, trabalho e independência para muitos.
No entanto, como em todas as áreas da vida, dirigir requer responsabilidade.
Agência de Viagens não é responsável por cancelamento de voo.
Uma recente decisão do Órgão Julgador Colegiado da Turma Recursal Cível e Criminal do 1º Juizado Cível de Imperatriz/MA, ressaltou que agência de viagens não pode ser responsabilizada pela decisão da companhia aérea em cancelar um voo.
Resolva questões familiares com segurança
Conte com nossa experiência e conhecimento para proteger seus interesses familiares.
Ficou meses sem o seu carro por "falta de peças"?
A Justiça entende que essa desculpa não afasta a responsabilidade de seguradoras e concessionárias.
⚖️ Demora excessiva gera indenização.
Conheça seus direitos e procure assessoria jurídica especializada.
Indicação do Real Condutor
Assessoria Jurídica Agência de Viagens
Sua agência está protegida contra responsabilidade solidária e chargeback?
Contrato próprio não é custo. É proteção jurídica. Mais segurança, menos processos.
Atuação
🚗 Comprou um carro e ele vive na oficina?
O STJ decidiu que fabricante e fornecedor podem ser responsabilizados pelos danos causados por vícios no veículo, mesmo sem comprovação de culpa. No caso analisado, um carro zero km apresentou diversos defeitos e precisou retornar 8 vezes para assistência técnica. O consumidor será indenizado.
🚨 Recebeu notificação de suspensão da CNH por pontos?
👉Calma. A penalidade não é automática.🙏🏻
Muitos motoristas só descobrem o processo quando a notificação chega em casa — e junto dela vêm várias dúvidas:
📍Ainda dá tempo de recorrer?
📍Posso continuar dirigindo?
📍Tem como evitar a suspensão?
👉 A verdade é que existe um processo administrativo antes da penalidade ser aplicada, e cada caso precisa ser analisado com atenção.
Em muitos casos, ainda é possível apresentar defesa e discutir irregularidades no processo.
⚖️ Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença nesse momento.
Você já passou por isso ou conhece alguém que recebeu suspensão da CNH “de surpresa”?
Você sabia que a pensão alimentícia pode incidir sobre muito mais do que apenas o salário fixo? 👀
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contribuído para uniformizar essa discussão, oferecendo maior segurança jurídica tanto para quem paga quanto para quem recebe a pensão.
👉🏼 A pensão alimentícia pode ser fixada de diferentes formas, sendo bastante comum a estipulação em percentual sobre os rendimentos do alimentante.
Nesse sentido, a jurisprudência reconhece a incidência da pensão sobre:
Décimo terceiro salário;
Férias (inclusive o adicional de 1/3 constitucional);
Horas extras;
Adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, entre outros);
Comissões e gratificações;
Participações nos lucros, quando habituais.
🚨 conclusão, mais do que uma questão técnica, trata-se de uma diretriz que reforça a função social da pensão alimentícia: garantir condições dignas de subsistência ao alimentando, de forma justa, proporcional e alinhada à realidade econômica das partes envolvidas.
🚨 Atenção Agências de Viagens.
🚨 Segundo o Tribunal, não basta apenas intermediar a venda. As agências também possuem o dever de orientar corretamente o consumidor sobre todas as restrições, regras operacionais e exigências específicas da companhia aérea, especialmente em casos envolvendo menores desacompanhados.
👉 A ausência de indicação adequada pode gerar:
✅ obrigação de reembolso;
✅ condenação por danos morais;
✅ responsabilidade solidária da agência;
👉 desgate comercial e financeiro.
🚨 MAIS TRANSPARÊNCIA PARA MOTORISTAS DE APP 🚨
A medida segue uma nova determinação da Senacon (Ministério da Justiça), que exige mais clareza na divisão dos valores cobrados pelas plataformas de transporte.
A transparência é fundamental para que os motoristas possam compreender exatamente quanto estão recebendo, identificar possíveis inconsistências e defender seus direitos de forma mais segura.
Nesse cenário, a assessoria jurídica especializada se torna cada vez mais importante para orientar motoristas de aplicativos sobre cobranças, bloqueios indevidos, direitos contratuais e relações com as plataformas.